Política de privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO WINNERBOX

PARA UTILIZAR O WINNERBOX, O USUÁRIO DEVE LER E ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, ALÉM DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

WINNER BOX TECHNOLOGIES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Carneiro Leão, 563, Zona Armazém, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87.014-010, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 58.522.161/0001-25, fornecedora do WINNERBOX, um software SaaS para monitoramento de concorrentes e precificação dinâmica e automática em marketplaces, com foco em melhorar competitividade e gestão de preços com margem.
Em conjunto com a Política de Privacidade disponível https://winnerbox.com.br/politica-de-privacidade/ (“Política de Privacidade”), estes termos e condições de uso (“Termos de Uso”), estabelecem os termos e condições aplicáveis aos usuários do WINNERBOX, pessoas físicas ou jurídicas que o contratam ou o utilizam.

Nestes Termos de Uso:

a) "WINNERBOX" referem-se ao software ou à empresa responsável pelo software;
b) "Usuário", “você”, “seu” ou “sua” referem-se à pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o software.

Ao acessar ou utilizar o WINNERBOX, o Usuário declara estar ciente e concordar integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, deverá se abster de utilizar o software.

1. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO
   1.1. A aceitação destes Termos de Uso é condição indispensável para a utilização do WINNERBOX.
   1.2. Ao clicar na opção “Li, estou ciente e concordo com estas condições”, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com o disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, vinculando-se automaticamente às condições aqui previstas.
   1.3. Recomenda-se que o Usuário leia atentamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, bem como eventuais atualizações, antes de acessar ou utilizar o WINNERBOX.
   1.4. Caso o Usuário não concorde com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, deverá se abster de utilizar ou acessar o WINNERBOX.
   
2. ALTERAÇÃO A ESTES TERMOS DE USO
   2.1. A WINNERBOX poderá, a qualquer tempo, modificar ou atualizar estes Termos de Uso, mediante publicação da nova versão no site https://winnerbox.com.br/ ou no próprio Software.
   2.2. Alterações que impliquem mudanças relevantes nos direitos ou obrigações do Usuário serão comunicadas por, pelo menos, um dos seguintes meios:
   a) envio de mensagem ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário;
   b) aviso no momento do acesso ao Software; e/ou
   c) outro meio de comunicação adequado.
   2.3. Salvo disposição em contrário, as atualizações entrarão em vigor na data de sua publicação. A continuidade do uso do WINNERBOX após a vigência da nova versão implicará aceitação integral das alterações.
   2.4. O uso do WINNERBOX é restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, contratantes dos serviços WINNERBOX ou vinculadas a pessoa física ou jurídica que seja contratante. Ao utilizar o WINNERBOX, o Usuário declara e garante atender a esses requisitos.
   2.5. Menores de 18 (dezoito) anos poderão utilizar o software somente se assistidos por seus responsáveis legais, mediante apresentação de autorização por escrito, conforme a legislação vigente.
   
3. SOBRE O SOFTWARE WINNERBOX
   3.1. O WINNERBOX é uma solução SaaS que centraliza o monitoramento de concorrentes em tempo real e automatiza a precificação de anúncios/produtos, com estratégias parametrizáveis pelo Usuário, para ampliar visibilidade e competitividade. O Software permite, dentre outras funcionalidades:
   a) Monitoramento de mercado e concorrentes: coleta e exibição de preços praticados por concorrentes diretos e indiretos, estejam ou não posicionados na Buy Box/Catálogo, com alertas/variações relevantes.
   b) Precificação dinâmica e automática: aplicação de regras de preço definidas pelo Usuário (por SKU, canal, intervalo mínimo/máximo, margem-alvo, políticas comerciais) para ajustar valores em resposta a mudanças de mercado.
   c) Apoio à disputa de destaque: recursos voltados a aumentar a chance de destaque (Buy Box/Catálogo), sem garantia de conquista desse posicionamento, que depende de critérios e algoritmos dos marketplaces.
   d) Agentes/automação de reação: rotinas de resposta automática para “reagir de imediato” a mudanças e priorizar lucratividade, sempre dentro dos parâmetros definidos pelo Usuário.
   e) Relatórios e dados de apoio: indicadores e históricos para suporte à decisão (competitividade, variação de preços, status de regras, etc.).
   3.2. Limitações intrínsecas e validação: as decisões de precificação são parametrizadas pelo Usuário; a Plataforma não substitui o juízo empresarial. Dados de terceiros podem conter latência, indisponibilidades e/ou inconsistências.
   3.3. Fontes e disponibilidade de dados: as coletas dependem de APIs oficiais, integrações e/ou métodos permitidos pelos marketplaces; mudanças unilaterais, rate limits, captchas, bloqueios temporários, indisponibilidades e alterações de layout ou políticas de uso podem reduzir a cobertura/velocidade ou exigir ajustes.
   3.4. Conformidade com marketplaces: o Usuário deve observar as regras e políticas de cada canal (ex.: Amazon, Mercado Livre), inclusive quanto a automações, variações de preço, fair play e proibições específicas.
   3.5. Sem promessa de resultado: a WinnerBox não garante Buy Box, catálogo, aumento de vendas/margem, exposição ou ROI — tais resultados dependem de fatores alheios (estoque, reputação do seller, frete, SLA, métricas internas dos canais etc.).
   3.6. Estratégias de automação: recursos de automação (p.ex., “reagir imediato”, “margem máxima” e outros) visam operacionalizar a estratégia do Usuário, que permanece responsável por limites e objetivos (preço mínimo/máximo, margens, compliance).
   3.7. Concorrência leal e integridade: é vedado utilizar a Plataforma para práticas anticoncorrenciais (dumping predatório, conluio, manipulação ilícita de mercado) ou para violar políticas dos canais.
   
4. DA VINCULAÇÃO DO USUÁRIO
   4.1. Ao acessar e utilizar o WINNERBOX, o Usuário declara que o faz de forma voluntária e que concluiu corretamente o processo de cadastro, incluindo: (i) fornecimento de dados cadastrais, (ii) criação de credenciais de acesso e (iii) aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
   4.2. O Usuário reconhece o meio eletrônico e todas as suas etapas como meio válido de aceite, e que sua identificação no momento do cadastro, composta por seu nome de usuário e credenciais de acesso, ou qualquer outro dispositivo de segurança disponibilizado pela WINNERBOX, constitui prova de sua concordância com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
   4.3. Os presentes Termos de Uso têm como objeto regular os direitos e obrigações atribuíveis à WINNERBOX e ao Usuário no âmbito do software. O Usuário estará automática e expressamente vinculado às condições previstas nestes Termos de Uso ao clicar em “EU LI, ESTOU CIENTE E CONCORDO COM ESTAS CONDIÇÕES”.
   4.4. Estes Termos de Uso terão início na data de seu aceite.
   4.5. São consideradas partes integrantes destes Termos de Uso quaisquer comunicações enviadas e/ou disponibilizadas pela WINNERBOX ao Usuário por meio do software, e-mail, SMS ou telefones cadastrados pelo Usuário. O registro e uso do software representam o seu consentimento para o recebimento de comunicações eletrônicas enviadas pela WINNERBOX ou em seu nome, sobre a sua conta ou sobre funcionalidades do software. Caso não deseje mais receber comunicações promocionais, o Usuário poderá efetuar seu descadastramento a qualquer momento, utilizando o link para “opt-out” disponível no início ou ao final da comunicação eletrônica. Para mais informações sobre comunicações com o Usuário, verifique a nossa Política de Privacidade.
   
5. ACESSO E USO DO SOFTWARE
   5.1. O acesso ao software WINNERBOX é condicionado à realização prévia do cadastro pelo próprio Usuário ou pela equipe da WINNERBOX, mediante fornecimento das informações solicitadas.
   5.2. No primeiro acesso, o Usuário deverá revisar e, se necessário, complementar seus dados cadastrais, finalizando o processo de registro (“Cadastro”). Para mais informações sobre dados coletados, consulte a Política de Privacidade da WINNERBOX.
   5.3. O Usuário declara que todas as informações fornecidas à WINNERBOX são verdadeiras, completas, atuais e precisas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas e a informar quaisquer alterações por meio dos canais disponibilizados no software, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
   5.4. O Usuário é o único responsável pelas informações cadastradas, respondendo civil e criminalmente por sua veracidade e exatidão.
   5.5. O acesso à Software é realizado mediante uso de credenciais pessoais (login e senha), de caráter confidencial, exclusivo e intransferível, criadas pelo próprio Usuário no primeiro acesso e em conformidade com as regras de segurança da WINNERBOX.
   5.6. A utilização de login e senha constitui forma válida de identificação do Usuário e de manifestação de sua vontade em utilizar os serviços do software.
   5.7. O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e uso de suas credenciais, não cabendo à WINNERBOX indenização por prejuízos decorrentes de uso indevido, compartilhamento ou negligência na sua proteção.
   5.8. É expressamente proibido ao Usuário utilizar as credenciais de acesso de terceiros.
   5.9. O Usuário poderá, a qualquer momento, acessar e atualizar seus dados cadastrais ou informações de conta por meio das ferramentas do Software ou mediante solicitação à equipe da WINNERBOX.
   5.10. Em caso de perda, suspeita de uso indevido ou extravio das credenciais, o Usuário deverá comunicar imediatamente à WINNERBOX por meio dos canais de atendimento indicados no software.
   
6. DIREITO DE RECUSA, CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE CADASTRO
   6.1. É permitido ao Usuário manter apenas um cadastro ativo no software WINNERBOX por empresa ou CNPJ. Caso seja identificado mais de um cadastro para o mesmo Usuário referente à mesma empresa, a WINNERBOX poderá suspender ou cancelar um ou todos os cadastros associados.
   6.2. A WINNERBOX poderá recusar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente qualquer cadastro ou solicitação de cadastro nas seguintes hipóteses:
   a) impossibilidade de verificar a identidade do Usuário;
   b) fornecimento de informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou quando houver suspeita fundamentada de tais irregularidades;
   c) violação destes Termos de Uso ou de outras políticas aplicáveis;
   d) prática de fraude, atos dolosos ou conduta incompatível com as políticas da WINNERBOX, ou que possa causar danos a terceiros ou à Software.
   6.3. O Usuário está ciente de que suas informações cadastrais serão armazenadas e tratadas conforme a Política de Privacidade da WINNERBOX.
   
7. CUIDADOS DA WINNERBOX COM O PERFIL DO USUÁRIO E O SOFTWARE
   7.1. A WINNERBOX empenha seus melhores esforços para manter as informações do Software atualizadas, completas e precisas, corrigindo eventuais imprecisões ou omissões assim que identificadas. Contudo, é responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados no Software.
   7.2. O usuário poderá solicitar suporte, solução de dúvidas e conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por meio de solicitação em formulário próprio presente no site https://winnerbox.com.br/ ou pelos canais indicados no Software.
   7.3. Em respeito à privacidade do Usuário, a WINNERBOX não divulga ou edita informações pessoais, exceto nos casos previstos na Política de Privacidade ou quando obrigada por ordem judicial ou legislação aplicável.
   7.4. Para cumprimento da LGPD, o Usuário concorda que seus dados cadastrais poderão ser compartilhados com empresas parceiras, integrantes do mesmo grupo econômico, prestadores de serviços e outras instituições que colaboram para a execução das operações realizadas pelo software, sempre em conformidade com as normas de proteção de dados e a Política de Privacidade.
   7.5. O Usuário reconhece que poderá autorizar, nos termos da Política de Privacidade, o uso de dados de atendimento (incluindo prompts, mensagens e feedbacks) para fins de melhoria de modelos, recursos de IA e qualidade do serviço, observadas as bases legais aplicáveis e opções de opt-in/opt-out quando cabível.
   7.6. A WinnerBox poderá utilizar dados de catálogo/anúncios não pessoais (ex.: SKU, preço, categoria) para fins estatísticos e evolução de modelos/algoritmos, nos termos da Política de Privacidade (sem dados pessoais).
   
8. DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
   8.1. Ao aceitar integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, declara, de forma livre, informada e inequívoca, que:
   a) é maior de idade e plenamente capaz para praticar os atos da vida civil, conforme a legislação aplicável em sua jurisdição;
   b) sua adesão aos serviços da WINNERBOX tem finalidade lícita e possível;
   c) presta o consentimento de forma voluntária, sem qualquer coação, pressão, erro, simulação ou estado de perigo;
   d) é o destinatário final dos serviços da WINNERBOX e, caso forneça dados de terceiros, obteve o consentimento expresso destes;
   e) não reside nem se encontra domiciliado em país onde a prestação dos serviços oferecidos pela WINNERBOX seja considerada ilegal;
   f) os dados de contato fornecidos (endereços, números de telefone e e-mail) estão ativos, corretos e são monitorados regularmente pelo Usuário;
   g) cumpriu e cumpre com todos os procedimentos de validação e verificação de identidade e segurança exigidos pela WINNERBOX.
   a) A WINNERBOX disponibiliza de forma contínua ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, o seu Serviço de Atendimento ao Titular, por meio do qual poderão ser apresentadas dúvidas, solicitações, reclamações, bem como pedidos de suspensão ou cancelamento de serviços eletrônicos.
   b) O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento no consentimento do Usuário ou em outras hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, incluindo:
   a) execução de contrato;
   b) cumprimento de obrigação legal;
   c) exercício regular de direitos;
   d) legítimo interesse da WINNERBOX, observados direitos e liberdades do titular.
   c) A retenção de dados pessoais será feita pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais, respeitando-se os prazos prescricionais aplicáveis.
   d) O acesso ao Serviço de Atendimento ao Titular poderá ser feito pelos seguintes canais:
   a) telefone, disponível no horário comercial, conforme divulgado no site oficial da WINNERBOX e em seus perfis nas redes sociais;
   b) e-mail, a ser encaminhado para o endereço divulgado no site oficial da WINNERBOX e no preâmbulo destes Termos de Uso.
   e) Ao receber o contato do Usuário pelos canais acima indicados, a WINNERBOX enviará confirmação imediata de recebimento pelo mesmo meio utilizado pelo Usuário. Caso a confirmação não seja recebida, caberá exclusivamente ao Usuário reapresentar a solicitação, considerando-se que a primeira não foi registrada nos canais de comunicação da WINNERBOX.
   8.2. O presente Termo de Consentimento é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, de forma presencial ou eletrônica.
   a) A WINNERBOX poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Consentimento, nos termos do § 6º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018, substituindo imediatamente a versão disponível no site pela versão mais atualizada. Quando a alteração implicar restrição das condições inicialmente pactuadas, a WINNERBOX comunicará o Usuário por qualquer dos canais de comunicação disponíveis, podendo o Usuário, nos casos em que o consentimento seja exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.
   b) O Usuário reconhece expressamente ao aderir ao presente Termo que o disposto na Cláusula 9.2 não se aplica aos aspectos financeiros dos serviços da WINNERBOX, de modo que taxas, cotações, tarifas ou quaisquer valores devidos serão alterados e informados exclusivamente pelos canais usuais da WINNERBOX, entrando em vigor imediatamente a partir da data da alteração.
   c) Para manter conformidade com requisitos técnicos, legais e de mercado, a WINNERBOX poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar, em forma ou conteúdo, suspender ou cancelar quaisquer serviços, produtos, utilidades ou aplicações, próprios ou de terceiros, incluindo serviços adicionais previstos nestes Termos.
   8.3. Nas operações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais, de dados pessoais sensíveis ou de comunicações, a WINNERBOX garante ao usuário, que respeita a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.
   a) A WINNERBOX garante que dados cadastrais do usuário não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para as atividades, produtos e serviços solicitados pelo usuário, ou compartilhamentos previstos na Política de Privacidade.
   b) As informações pessoais do usuário serão tratadas com o nível de proteção legalmente exigível para garantir sua segurança e evitar alterações, perdas, tratamentos ou acessos não autorizados.
   c) Para a prestação de serviços, a WINNERBOX pode coletar as seguintes informações:
   a) informações pessoais proporcionadas pelo usuário, como nome e sobrenome, número de documento ou identificação válida, senha, nacionalidade, informações de identificação fiscal, informações físicas e virtuais de contato (como número de telefone, domicílio ou endereço de e-mail), informações e dados para a realização de pagamentos;
   b) informações sobre o usuário, proporcionadas por terceiros, como parceiros, entidades afiliadas, redes sociais e bases de dados públicas e privadas, que poderão ser combinadas com as suas informações pessoais para a prestação dos serviços da WINNERBOX;
   c) informações recolhidas pelos nossos sistemas, o que inclui o recolhimento e armazenamento automático de informações sobre a atividade do usuário, na internet, a URL da qual provém (estejam ou não no site da WINNERBOX), a URL que acessa frequentemente, o navegador que utiliza e seu endereço IP, bem como os sites visitados e as buscas realizadas, a utilização de cookies e de web beacons.
   d) dados operacionais de atendimento fornecidos e/ou gerados pelo Usuário no uso do software (por exemplo, prompts, mensagens, anexos e feedbacks), na medida necessária para operar as funcionalidades e conforme a Política de Privacidade.
   d) O usuário sempre poderá decidir não fornecer à WINNERBOX informações, mas, em geral, são necessárias determinadas informações suas para a prestação de nossos serviços e atividades; caso decida não nos fornecer determinadas informações, é possível que o usuário não possa utilizar nossos serviços ou participar de atividades.
   e) Em qualquer momento o usuário poderá escolher não receber arquivos de cookies habilitando seu navegador ou seu dispositivo móvel para que os recuse ou lhe informe antes de aceitá-los; esteja ciente, no entanto, de que ao se recusar a aceitar cookies ou outros dispositivos de coleta de informações, poderá não ter acesso aos serviços oferecidos pela WINNERBOX.
   f) Na prestação de serviços ao usuário, a WINNERBOX poderá aplicar seus dados nas seguintes atividades:
   a) oferecer ao usuário produtos e serviços e responder suas perguntas e comentários;
   b) enviar ao usuário confirmações e atualizações sobre seus serviços, bem como quaisquer informações respectivas relevantes, via aplicativo, e-mail, SMS ou WhatsApp ao telefone celular que ele tiver informado;
   c) entrar em contato com o usuário para fins de prestar serviços, realizar pesquisas de opinião, estatísticas ou análises sobre hábitos ou preferências, notificar-lhe por e-mail sobre os produtos e serviços que possam ser de seu interesse, exceto se optar em contrário;
   d) desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Titulares e a comunidade, para compreender melhor suas necessidades e interesses, melhorar nossas iniciativas, personalizar seus conteúdos, sua apresentação e serviços, exibir informações e banners que sejam interessantes para os nossos usuários;
   e) compartilhar suas informações pessoais com as empresas integrantes do grupo econômico da WINNERBOX, sendo que o receptor de tais dados pessoais assumirá as mesmas obrigações correspondentes ao responsável que transfere esses dados pessoais;
   f) publicar no site, em páginas de redes sociais ou em outros veículos de comunicação da WINNERBOX as fotografias, opiniões, comentários, depoimentos e sugestões formulados pelo usuário e pelos indicados no Sistema WINNERBOX, que poderão ser identificados através do seu nome completo ou apelido, fotografia, comentário e nacionalidade.
   g) O usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações pessoais fornecidas, comprometendo-se a mantê-las devidamente atualizadas.
   h) O usuário deverá diligenciar e tomar todas as providências necessárias para impedir a divulgação de qualquer informação, bem como para evitar que tais informações confidenciais caiam em domínio público, sendo-lhe absolutamente vedado divulgar sua senha ou qualquer de seus dados de acesso a terceiros, ainda que parentes e amigos; o usuário não poderá divulgar de forma alguma as informações a terceiros, sendo que a WINNERBOX não se responsabilizará por qualquer violação de privacidade ocorrida por culpa dou usuário.
   i) O usuário reconhece que o dever de sigilo se aplica de forma especial e reforçada em relação aos dados pessoais, religiosos, financeiros, bancários e tributários de outros Titulares da WINNERBOX a que eventualmente tem, teve ou terá acesso no exercício de suas atividades, tendo o usuário o dever reforçado de preservação absoluta de tais dados, sendo-lhe vedado utilizá-los em benefício ou prejuízo seu ou de terceiros.
   j) Todas as informações pessoais do usuário, são recolhidas e armazenadas em servidores localizados fisicamente no Brasil.
   k) Embora o usuário possa requerer o cancelamento de seu cadastro e a eliminação de suas informações pessoais, a WINNERBOX terá de reter parte ou todas as informações prestadas em determinados casos, com a finalidade de resolver disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidências e solucioná-los, e cumprir as disposições legais e contratuais aplicáveis; portanto, embora a WINNERBOX comprometa-se a empregar os melhores esforços, poderá ocorrer que nem todas as informações pessoais sejam definitivamente eliminadas, podendo a WINNERBOX, ainda, manter os seus dados para as seguintes finalidades:
   a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
   b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
   c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em Lei;
   d) uso exclusivo da WINNERBOX, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
   l) O usuário, ao solicitar eletronicamente os serviços da WINNERBOX ou ao utilizar o software, concede consentimento, quando aplicável, para o tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD e conforme finalidades e parâmetros estipulados nestes Termos e na Política de Privacidade.
   
9. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
   9.1. Para acessar e utilizar o software WINNERBOX, o Usuário deverá:
   (i) fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas;
   (ii) atualizar imediatamente tais informações sempre que houver qualquer alteração;
   (iii) respeitar os direitos de propriedade intelectual da WINNERBOX;
   (iv) arcar com eventuais custos de conexão e acesso à internet necessários para o uso do software;
   (v) zelar pela segurança de seus dispositivos, mantendo softwares de proteção (como antivírus) atualizados e licenciados;
   (vi) reportar imediatamente aos canais de atendimento da WINNERBOX qualquer uso irregular ou suspeita de fraude.
   (vii) revisar e validar respostas geradas pela IA antes de enviá-las a consumidores/terceiros, assumindo a responsabilidade pelo conteúdo final comunicado.
   9.2. É vedado ao Usuário, entre outros:
   a) violar leis, regulamentos e normas aplicáveis;
   b) praticar atos contrários à moral, aos bons costumes ou que configurem discriminação;
   c) utilizar o software para fins ilícitos ou que beneficiem agentes criminosos;
   d) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte do software;
   e) assumir identidade de terceiros;
   f) carregar ou transmitir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que infrinjam direitos de terceiros;
   g) transmitir vírus, malwares ou qualquer código prejudicial;
   h) ameaçar, coagir ou constranger outros usuários;
   i) violar a privacidade ou sigilo de terceiros;
   j) praticar atos que possam causar prejuízo à WINNERBOX, a outros Usuários ou a terceiros.
   k) utilizar saídas da IA como aconselhamento jurídico, contábil, médico ou regulatório, sem validação por profissional habilitado quando exigido.
   9.3. O Usuário se compromete a utilizar o Software de forma ética, legal e em conformidade com todas as leis aplicáveis.
   9.4. Parametrização de preços: cabe ao Usuário definir preços mínimos/máximos, margens e regras por SKU/canal, bem como revisar seus efeitos práticos.
   9.5. Compliance com marketplaces e concorrência: o Usuário responderá por eventual infração a políticas dos canais e a normas concorrenciais/consumeristas aplicáveis.
   9.6. Conteúdo e decisões: decisões comerciais/operacionais baseadas em dados da Plataforma são de exclusiva responsabilidade do Usuário.
   9.7. Interoperabilidade: integrações com ERPs/CRMs/plataformas de e-commerce demandam configurações corretas pelo Usuário; dados incorretos nessas origens podem afetar resultados.
   
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    10.1. O software WINNERBOX e todo seu conteúdo, incluindo textos, imagens, códigos, marcas, logotipos e demais materiais são de propriedade exclusiva da WINNERBOX, protegidos pelas legislações de propriedade intelectual vigentes.
    10.2. É proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial não autorizada dos conteúdos do software, sob pena de responsabilização civil e criminal.
    10.3. O uso não autorizado das marcas e logos da WINNERBOX é expressamente vedado, sujeitando o infrator às sanções legais previstas, especialmente aquelas previstas na Lei 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”).
    10.4. Ao enviar conteúdos (por exemplo, prompts, políticas de atendimento, FAQs, materiais de suporte) para uso no software, o Usuário concede à WINNERBOX, pelo prazo de vigência contratual, licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para (i) operar, manter e melhorar os serviços contratados; (ii) cumprir obrigações legais; e (iii) assegurar segurança, auditoria e prevenção a fraudes, tudo conforme a Política de Privacidade e as bases legais aplicáveis.
    
11. SERVIÇOS DE TERCEIROS
    11.1. O Software pode integrar com sistemas de terceiros (marketplaces, ERPs, CRMs, provedores de nuvem e de IA), cujas regras e políticas são aplicáveis e independentes da WINNERBOX, que não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações nesses serviços ou limitações de APIs de terceiros.
    11.2. A disponibilidade/performance das integrações depende dos terceiros; mudanças unilaterais (APIs, autenticação, limites) podem reduzir funcionalidades até a adequação técnica.
    
12. PRAZO E CANCELAMENTO
    12.1. Estes Termos de Uso vigoram a partir da data de aceite do Usuário, por prazo indeterminado, condicionado à manutenção do contrato de prestação de serviços entre a WINNERBOX e o Usuário ou sua empresa.
    12.2. A WINNERBOX poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de solicitação do Usuário ou da empresa contratante, ou por violação destes Termos e políticas aplicáveis.
    12.3. O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento por meio do software.
    12.4. O cancelamento do acesso poderá ocorrer, mediante notificação, nas seguintes hipóteses:
    a) omissão ou não atualização de informações cadastrais;
    b) fornecimento de informações falsas ou incorretas;
    c) suspeita de fraude;
    d) inatividade superior a 6 (seis) meses;
    e) descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade;
    f) uso indevido do software;
    g) práticas ilegais, inclusive lavagem de dinheiro ou corrupção;
    h) falecimento do Usuário, quando aplicável.
    
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    13.1. A WINNERBOX e seus parceiros não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do software.
    13.2. Eventos fora de controle: a WinnerBox não responde por indisponibilidades, alterações ou limitações impostas por marketplaces/terceiros (APIs, rate limits, bloqueios), caso fortuito/força maior e/ou culpa exclusiva do Usuário/terceiros.
    13.3. Dados e latência: variações de tempo entre coleta, processamento e aplicação de regras podem ocorrer; não há garantia de atualização contínua e instantânea.
    13.4. Sem garantia de buy box/resultados: funcionalidades objetivam aumentar a probabilidade de destaque, sem garantia de conquista/manutenção.
    13.5. Teto indenizatório: na extensão máxima permitida em lei, eventual indenização por responsabilidade exclusiva e comprovada da WinnerBox fica limitada ao valor da última mensalidade paga pelo Usuário.
    13.6. Perdas indiretas: a WinnerBox não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, suspensão em marketplaces por atos do Usuário, multas dos canais ou danos consequenciais.
    
14. COMUNICAÇÕES
    14.1. O Usuário autoriza a WINNERBOX a contatá-lo por meios eletrônicos informados no cadastro para comunicações relacionadas ao serviço, prevenção de fraudes e ofertas comerciais.
    14.2. O Usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento, por meio do link “opt-out” ou canais disponibilizados.
    
15. MANUTENÇÃO E INTERRUPÇÃO DE FUNCIONALIDADES
    15.1. A WINNERBOX poderá realizar manutenções, atualizações (inclusive de modelos de IA) e modificações no sistema a qualquer momento, podendo tornar temporariamente indisponíveis os serviços ou funcionalidades do software, sem que isso gere penalidades.
    15.2. Sob nenhuma hipótese nós nos responsabilizamos por interrupções relacionadas a falhas na Internet em geral, problemas técnicos com os equipamentos, inclusive problemas e/ou falhas no equipamento, no sistema operacional e no navegador do usuário ou quaisquer outros motivos, problemas com fornecimento de energia elétrica e outros incidentes técnicos que estejam além do nosso alcance e influência, inclusive por eventos de força maior e/ou falha de terceiros aqui não previstos.
    15.3. Ao criar uma conta e fazer uso dos serviços do software WINNERBOX você entende e concorda que se trata de um software online e, portanto, tanto seu uso no navegador do computador quanto no aplicativo mobile para smartphones depende de sinal de internet para seu correto funcionamento. Queremos deixar claro que os serviços da WINNERBOX não funcionarão em caso de ausência de sinal de internet.
    
16. SEGURANÇA DO USUÁRIO
    16.1. A WINNERBOX não solicita senhas ou dados pessoais por canais não oficiais. Caso receba comunicação suspeita, o Usuário deve ignorar e comunicar à WINNERBOX.
    16.2. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.
    16.3. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve alterar imediatamente suas credenciais e informar a WINNERBOX pelos canais oficiais.
    16.4. A WINNERBOX adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e riscos envolvidos, conforme melhores práticas e legislação aplicável, sem garantia de segurança absoluta em ambiente de internet.
    
17. POLÍTICA DE COOKIES
    17.1. O software WINNERBOX utiliza cookies para melhorar a experiência do Usuário, analisar tráfego e personalizar conteúdo. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que certas funcionalidades poderão ser limitadas.
    
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
    18.1. Estes Termos de Uso estão disponíveis para consulta no site: https://winnerbox.com.br/ ou no próprio software WINNERBOX.
    18.2. A WINNERBOX poderá ceder ou transferir direitos e obrigações destes Termos a terceiros, mediante comunicação prévia ao Usuário.
    18.3. A eventual tolerância da WINNERBOX quanto ao descumprimento de quaisquer direitos não implica renúncia aos mesmos.
    18.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor integralmente.
    18.5. Notificações ao Usuário poderão ser realizadas por e-mail cadastrado ou vio software.
    18.6. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
    18.7. Com exclusão de todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, como competente para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente do presente Termo.